Legislação

maio 13, 2021

Grávidas deve ser afastadas do trabalho durante a pandemia, mas o salário será pago integralmente.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151, que garante o afastamento das gestantes do trabalho presencial enquanto durar o estado de emergência de saúde pública. Com isso, as empregadas grávidas deverão […]
abril 28, 2021

Reedição da MP 936 começa a valer nesta semana; faça o download do texto na íntegra

A revisão da MP já entrará em vigor na próxima semana.
setembro 21, 2020

#Boanoticia: Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão […]
julho 15, 2020

Reforma tributária já tem texto.

Conteudo : G1 Economia O Ministério da Economia fechou sua proposta de reforma tributária e deve enviá-la para Casa Civil ainda nesta semana. O texto, segundo o blog […]
julho 15, 2020

Novo regulamento da Previdência Social

Publicado dia 1º, o Decreto nº 10.410/20 alterou o Regulamento da Previdência Social (RGP, Decreto nº 3.048/99) a fim de encampar as diversas mudanças introduzidas na legislação recentemente. Agora, […]