Grávidas deve ser afastadas do trabalho durante a pandemia, mas o salário será pago integralmente.
Reedição da MP 936 começa a valer nesta semana; faça o download do texto na íntegra
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Governo terá que devolver dinheiro às empresas, saiba se você tem direito
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151, que garante o afastamento das gestantes do trabalho presencial enquanto durar o estado de emergência de saúde pública. Com isso, as empregadas grávidas deverão permanecer afastadas de suas atividades nas empresas durante a pandemia, sem prejuízo de remuneração.
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