Sim! é preciso ter um contador para abrir empresa, mas há exceções.

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A lei diz que toda empresa deve ter seus livros contábeis escriturados, o que só pode ser feito por contadores registrados nos seus respectivos conselhos, os Conselhos Regionais de Contabilidade.

A partir daí, é possível começar a compreender a importância que esse profissional tem para quem tem ou quer abrir uma empresa, bem como o conhecimento de leis relevantes para empresas.

A contabilidade é obrigatória para todas as empresas, além de servir como instrumento de controle para o micro e pequeno empresário gerenciar seu negócio com base nos resultados apurados nos livros contábeis.

Entenda mais sobre isso nos próximos tópicos!

Por que uma empresa precisa de um contador?

A escrituração contábil, feita por um contador registrado, não está relacionada apenas à geração de impostos, como muitas pessoas acreditam, ela é um importante instrumento de controle, defesa e preservação do seu patrimônio.

A Legislação Federal prevê essa obrigatoriedade, como pode ser visto no artigo 1.179, da Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil):

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Quanto ao fato de esse sistema contábil ser mecanizado ou não, esse critério pode ser escolhido pelo empresário, o qual pode optar por um sistema mais moderno, utilizando um software desenvolvido para realizar esse controle de maneira otimizada e em conformidade com o aspecto legal.

Vale destacar que isso não substitui de forma alguma a presença de um contador, apenas se trata de uma maneira automatizada de realizar essa função.

Essa obrigatoriedade independe do porte da empresa. Isso quer dizer que as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte também devem estar sempre regularizadas e com um contador responsável pela escrituração.

Estão incluídas aí as que se enquadram no Simples Nacional, o que apenas diminui a burocracia mas não retira a obrigação contábil.

Você pode estar se perguntando se existe algum tipo de empresa que não se encaixe nessa obrigatoriedade. Bom, você verá no próximo tópico essa questão.

Que tipo de empresa não precisa de contador?

Apenas o Microempreendedor Individual (MEI) é exceção nessa regra. Quer saber por quê? Porque ele recolhe impostos com contribuições fixas mensais, independente de quanto faturou.

Lei complementar 123/2006 , art 18-A – O Microempreendedor Individual – MEI poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, na forma prevista neste artigo…

Para ser MEI, é preciso se enquadrar nos critérios legais dessa modalidade de empresa, dentre eles o do próprio faturamento em si.

O Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81.000,00 por ano, de janeiro a dezembro e precisa ter sua atividade cadastrada entre as permitidas para essa categoria. Seu limite de faturamento por mês é de R$ 6.750,00.

Esse é o único modelo de empresa que não possui obrigação de ter um contador, muito menos escrituração contábil.

Agora que você já sabe que é preciso ter um contador para abrir empresa, busque alternativas mais modernas para otimizar a sua gestão, como o Software de Contabilidade desenvolvido pela PH Softwares.